Cães resgatados em situação de maus-tratos poderão ser assistentes de acusação em ação criminal movida pelo Instituto Fica Comigo, que resgatou os animais de um canil em Curitiba/PR no início de 2023, contra a ex-tutora.
Vale salientar que, no começo de 2023, a ONG resgatou 200 cachorros vítimas de maus-tratos, os quais viviam sem comida, água e em um local com condições precárias de higiene, tendo dois cães sido mortos após o resgate e a metade sido adotada, além da dona do canil ser presa e denunciada por maus-tratos.
Segundo o advogado Ygor Nasser Salah Salmen, que atua no processo, o mesmo se baseou em um artigo do Código Penal que prevê a participação como assistente do Ministério Público, do ofendido ou seu representante legal, afirmando o profissional que, ao serem abandonados, os cachorros também foram ofendidos.
Ressaltou o advogado que: “é claro que a gente não imagina o animal participando de audiência, mas o fato deles serem representados por um advogado, que possibilite que o animal receba uma indenização, isso é perfeito, porque até então, nada disso acontece."
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