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Saiba quais doenças isentam o contribuinte do pagamento de imposto de renda
Muitas pessoas não sabem mas é possível ser isento do pagamento de imposto de renda se você é pessoa que recebe beneficiário...
STF entende não haver vínculo de emprego entre motorista e aplicativo.
Em recente decisão o STF entendeu que não há vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte. Tal decisão é...
Pessoa que teve imagem exposta sem autorização no Programa do Ratinho será indenizada por danos
Uma mulher que teve sua imagem divulgada sem autorização no quadro “Role da Pavorô” do Programa do Ratinho, onde a mesma aprece servindo...
VENDA CASADA
I – DO CONCEITO E DA PREVISÃO Inicialmente, vale salientar que venda casa corresponde ao condicionamento da venda de um produto/serviço a...
Mulher torturada em câmara fria de supermercado será reparada por danos morais sofridos
Inicialmente, cumpre asseverar que uma mulher estava em um supermercado e, em certo momento, fora abordada por funcionárias do...
Shopping é condenado a indenizar clientes que foram assaltadas em estacionamento
Uma mulher adulta e sua filha, menor de idade, ao entrarem no estacionamento de um shopping localizado no Espírito Santo, foram abordados...
Você sabe quais documentos são importantes para serem analisados antes de comprar um imóvel?
Antes de adquirir um imóvel, é fundamental analisar alguns documentos para garantir a segurança da compra e evitar problemas futuros....
Empresa é condenada a pagar indenização em razão de discriminação sofrida por sua empregada.
O presente caso trata de ação ajuizada em razão de discriminação pelo local de nascimento da empregada, bem como em razão de escolha da...
Empresa deve notificar consumidor antes de ser negativado sob pena de ser condenada em danos morais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais em análise de pedido de recurso, condenou uma instituição de crédito ao pagamento de R$ 15.000,00...
Empresa de telefonia indeniza usuário por suspender serviços indevidamente.
O presente caso trata de situação onde o consumidor atrasou o pagamento de sua conta de telefone, pagando após dois meses de seu...
Empresa de cosméticos é condenada ao pagamento de indenização após críticas a cabelo de vendedora negra
O presente caso trata de ação ajuizada por funcionária contra empresa de cosméticos, onde a gerente de mencionado estabelecimento sugeriu...
Em razão de restrição indevida DETRAN e financeira são condenados em danos morais
O consumidor asseverou que comprou um automóvel de forma financiada, e que ao finalizar o pagamento de todas as parcelas, realizou a ...
Em decisão liminar Magistrada determina reparo de estrutura por construtora em condomínio.
Em decisão prolatada pela 4ª Vara Cível de Limeira (SP), fora deferida liminar para que uma construtora fizesse alguns reparos em uma...
É possível requerer judicialmente o pagamento de pensão pelos avós?
Os alimentos em sentido amplo podem ser definidos como tudo aquilo que seja essencial para uma existência digna, como educação, saúde,...
Tia é condenada em indenização por danos morais à sobrinha em razão de ofensas racistas
Em razão de mensagem enviada em grupo de whatsapp, uma senhora foi condenada a pagar indenização por danos morais no importe de R$...
Cuidadora é condenada em indenização por danos morais ao utilizar fotos intimas de idoso em processo
Uma ex empregada doméstica que exercia a função de cuidadora fora demitida sem justa causa de seu antigo emprego, tendo ajuizado ação...
Confissão realizada informalmente não é suficiente para condenação quando ausente provas robustas nos autos.
O Superior Tribunal de Justiça entendeu em recente julgado que a informação de policiais de que o acusado confessou a prática de ato...
Companhia aérea indeniza passageiro que perdeu curso em razão de defeito em aeronave.
O autor da ação comprou passagem aérea apara realizar curso em outro estado. Após embarque na aeronave os passageiros foram retirados,...
Bem de família dado como garantia por fiador em contrato de locação tem penhora validada
O STJ, por meio de sua segunda seção, fixou a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de...
Banco que mantém cliente negativado mesmo após quitação de dívida é condenado em danos morais
O presente caso trata de consumidor que realizou empréstimo com banco, e que mesmo tendo quitado o empréstimo, a instituição financeira...
Soropositivos terão isenção de imposto de renda mesmo sem sintomas aparentes.
Em recente decisão a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entendeu que pacientes com HIV, mesmo que...
REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA ESFERA CONSUMERISTA
Inicialmente, cumpre asseverar que repetição do indébito na esfera consumerista consiste em uma ação movida pelo consumidor para que seja...
Proprietária de carro 0 km que teve pane deverá ter veículo substituído e ser indenizada
Inicialmente, cumpre frisar que uma consumidora, de Santa Catarina, adquiriu de uma concessionária um carro 0 km, da Fiat, com problemas...
Pensão alimentícia a maiores de 18 anos
A pensão alimentícia pode ser definido como o valor pago a determinada pessoa para suprir suas necessidades básicas de sobrevivência,...
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